Empreendimentos novos em Portugal — preços e tipologias

O prazo médio de construção de um edifício residencial situa-se entre 18 e 24 meses, dependendo de:

• a dimensão do projeto,
  
• a localização,
  
• a complexidade arquitetónica,
  
• a rapidez na obtenção das licenças e autorizações.
  

Se contarmos desde a aquisição do terreno até à conclusão do empreendimento, todo o processo pode demorar até 3 ou 4 anos.

Na compra durante a construção, o CPCV estabelece normalmente um calendário de pagamentos faseados ao promotor. Não se trata de crédito em prestações nem de financiamento bancário.

• primeiro pagamento — na assinatura do CPCV;
• pagamentos intermédios — nas fases de construção acordadas;
• o saldo — na assinatura da escritura e entrega do imóvel.

A formulação correta é «calendário de pagamentos faseados sem aumento do preço», se o CPCV fixar expressamente o preço e não prever custos adicionais. Os montantes e prazos variam consoante o projeto e devem ser verificados no contrato.

Normalmente, os apartamentos são entregues “chave na mão”, prontos a habitar, ou seja:

✔️ com acabamentos,
✔️ com cozinha equipada (armários, eletrodomésticos — placa de cozinha, exaustor, forno e máquina de lavar louça e, normalmente, máquina de lavar roupa),
✔️ com casas de banho,
✔️ com pavimento e iluminação.

O mobiliário dos quartos e da sala não está incluído.

Sim. Os atrasos são relativamente frequentes. As causas mais comuns são:

• burocracia,
  
• escassez de mão-de-obra,
  
• condições meteorológicas,
  
• alterações ao projeto.
  

É comum haver atrasos de 3 a 6 meses em relação ao prazo inicialmente previsto.

Não existe uma taxa universal de valorização para um apartamento novo: o resultado depende do projeto, da localização, da fase de construção, da procura e do mercado.

Como referência, segundo o Índice de Preços da Confidencial Imobiliário, os preços das transações de habitação em Portugal continental subiram 23,4% em 2025 face a 2024. Este é um indicador do mercado em geral, não a rentabilidade de um apartamento específico comprado em construção.

A evolução passada não garante valorização futura. Antes de comprar, avalie separadamente as condições do CPCV, a fiabilidade do promotor, a liquidez do imóvel, os impostos e os custos da transação.

Pode pedir uma avaliação preliminar do crédito antes de assinar o CPCV. O banco toma a decisão final após analisar o mutuário, avaliar o imóvel e verificar toda a documentação.

• a pré-aprovação não garante a concessão do crédito;
• a avaliação e aprovação finais decorrem normalmente mais perto da escritura;
• cada banco define os documentos necessários e o momento de disponibilização dos fundos.

O financiamento de pagamentos durante a construção é menos comum e depende das condições do banco, do projeto e do promotor.

Não é necessariamente obrigatória a instalação de painéis solares no telhado de cada casa nova. As regras atuais estabelecem requisitos de desempenho energético, água quente sanitária (AQS) e utilização de energias renováveis.

O enquadramento legal é Decreto-Lei n.º 101-D/2020 e Portaria n.º 138-I/2021. A solução técnica concreta — solar térmica, outra opção renovável ou uma exceção permitida — depende do projeto e dos requisitos aplicáveis.

Para os contratos abrangidos pelo regime em vigor desde 1 de janeiro de 2022, o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 estabelece a responsabilidade do vendedor perante o consumidor pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de:

• 10 anos — para faltas de conformidade relativas aos elementos estruturais do edifício;
• 5 anos — para as restantes faltas de conformidade.

O prazo suspende-se desde a comunicação da falta de conformidade ao vendedor durante o período em que o comprador não possa utilizar o imóvel. Consoante as circunstâncias, o artigo 24.º prevê a reposição gratuita da conformidade, a substituição, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato. A aplicação deste regime a uma compra e defeito concretos deve ser verificada à luz do contrato e dos factos.